GADO BRAVO MAIS UMA VEZ NA MIRA DA JUSTIÇA.

Caop da Educação revela o descumprimento da Constituição Federal.
Promotores devem assegurar direitos das crianças de até cinco anos.

vantamento do Ministério Público da Paraíba constatou que 65 municípios do estado não possuem creches públicas ou pré-escolas. O Centro de Apoio Operacional (Caop) da Educação encaminhou material aos promotores para que eles ajuízem procedimentos que façam cumprir o artigo 211 da Constituição Federal e artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Foram enviados aos promotores destes municípios modelos de portaria para instauração de procedimento administrativo, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas para efetivação desses direitos das crianças.De acordo com a coordenadora do Caop da Educação, promotora Fabiana Lobo, são atribuídos aos municípios a responsabilidade de prestar educação infantil das crianças até cinco anos.

“A obrigação do poder público quanto à educação infantil também se fundamenta no caráter igualmente assistencial, uma vez que são diversas as crianças que encontram nos cuidados e na alimentação das creches a fonte de sua sobrevivência”, ressalta a promotora.

Municípios sem creche
Riachão do Poço, Casserengue, Pilões, Serraria, Assunção, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Caturité, Gado Bravo, Itatuba, Livramento, Matinhas, Montadas,Natuba, Olivedos, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, São Domingos do Cariri, São Sebastião de Lagoa de Roça, Tenório, Umbuzeiro, Damião, Frei Martinho, Pedra Lavrada,Picuí, Congo, Coxixola, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Zabelê,Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Cacimbas, Catingueira, Junco do Seridó,Passagem, São José do Bonfim, São José do Sabugi, Curral Velho, Ibiara, Olho D'água,Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Mato Grosso, Bom Jesus, Monte Horebe, Poço de José de Moura, Santa Helena, São José de Piranhas, Lastro, Vieirópolis, Água Branca,Imaculada, São José de Princesa, Caldas Brandão, Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Condado, Vista Serrana, Capim,Curral de Cima e Marcação.

FONTE G1/PB