Oswaldo: vitória se deve ao povo

O procurador-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que a vitória sobre o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que queria tirar os poderes de investigação do órgão, é uma vitória que os promotores devem ao povo. Segundo ele, após a luta do MP contra a PEC, foram os manifestos populares que deram impulso para o arquivamento da matéria.

“Estamos muito felizes. Acho que foi uma medida importante o que aconteceu no Congresso. Os deputados mostraram sensibilidade com o que vinha sendo pedido nas ruas, que era até algo inesperado, mas que foi importante para o resgate do poder do Ministério Público em desempenhar o seu papel em relação às investigações. Um placar de 430 a 9 é bastante significativo e coloca o Ministério Público na trilha do que ele sempre fez”, afirmou.

Oswaldo Trigueiro afirmou que na última terça-feira, antes da votação da matéria na Câmara dos Deputados, participou de uma reunião junto à bancada do PMDB na Câmara, em Brasília, com a participação de representantes dos delegados de polícia e percebeu uma mudança de postura nos políticos. “Eles disseram que era a primeira vez que tinham a oportunidade de ouvir os dois lados da discussão para compreender melhor o debate”, afirmou.

Apesar disso, segundo o procurador-geral, esta não era a primeira vez que participava de debates acerca do tema. Ele já vinha participando de diversas reuniões em Brasília, inclusive com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que chegou a anunciar a criação de um grupo de trabalho para discutir e aperfeiçoar a PEC 37. “Foram semanas e semanas em Brasília em negociações junto aos policiais, deputados, senadores”, destacou.

No entanto, segundo ele, tudo estava certo para que a PEC fosse aprovada e restringisse aos delegados o poder de realizar investigações, o que não aconteceu graças a população “que acordou”. Ele afirmou ainda que o Ministério Público não pegou ‘carona’ nos manifestos populares, mas sim a própria população que incorporou este debate e defesa das prerrogativas dos promotores públicos nas bandeiras de luta.

“Não acho que pegamos carona. A sociedade foi quem exigiu que o Ministério Público continuasse investigando. O povo começou com uma bandeira relacionada aos transportes públicos, mas foi ampliando a pauta, para saúde, educação e corrupção. Óbvio que o Ministério Público sempre lutou, mas a sociedade também acordou e este arquivamento a gente deve ao público brasileiro. Quando querem tirar do povo as suas prerrogativas, ele reage e é isso que vemos com estes movimentos”, declarou.

O procurador-geral explicou que com o arquivamento, o trabalho do Ministério Público se mantém da mesma forma como vinha acontecendo antes e não serão criadas novas regras para estabelecer quem investiga o quê. Ele explicou ainda que em relação à questão do controle externo do trabalho dos promotores, questionado pelos delegados de polícia, que afirmavam que não tinha quem fiscalizasse o trabalho dos promotores, os casos de erros cometidos pelos promotores também são fiscalizados.

“Existe a resolução 13 do Conselho Nacional do Ministério Público que estabelece as regras para as investigações, que trouxe todo o arcabouço e disciplina a atuação dos promotores e caso algum promotor atue de forma errada, ele responderá na corregedoria do órgão e no Conselho Nacional. Existe disciplina em relação a isso sim”, esclareceu.

Impunidade

A PEC 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B – MA) era uma das matérias mais polêmicas em tramitação no Congresso Nacional. Ela também era conhecida como ‘PEC da Impunidade’ porque tiraria o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, ao alterar a Constituição. Entre as investigações que sairiam da alçada dos MPs estavam as que se referem a desvios de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violação de direitos humanos, dando este direito de investigar apenas às polícias Federal e Civil dos estados e Distrito Federal.

Com a onda de movimentos nas ruas e a mira certeira nos políticos e no Congresso Nacional, vários assuntos abordados nas manifestações como investimento em educação e combate à corrupção, entre eles a PEC 37, foram colocados em regime de votação acelerada na última terça. Com plenário lotado e manifestações liberadas nas galerias, todos os partidos orientaram seus deputados a rejeitarem a PEC, que foi derrubada pelo placar de 430 a 9 votos.
Flávio Asevêdo

Fonte: www.correiodaparaiba.com.br