Municípios podem aderir ao Plano Juventude Viva

As prefeituras podem seguir os passos estabelecidos no guia disponível na internet e ter acesso, gradualmente, às ações do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, o Juventude Viva. Até a semana passada, os municípios precisavam que o estado aderisse ao plano para poder participar. “Nossa estratégia de expansão do conjunto de ações para este ano é que os municípios e estados têm a possibilidade de aderir imediatamente, e não precisam esperar o convênio integral do estado como acontecia até o ano passado”, explicou Felipe Freitas, coordenador do Plano Juventude Viva na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

A secretaria está debatendo com os entes federativos a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), cuja regulamentação deve entrar em consulta pública ainda no primeiro semestre deste ano. Previsto no Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir deve ser um meio para combater as desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

Além de formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra, o Sinapir irá descentralizar as ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais. Para garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas, haverá um instrumento para avaliar o cumprimento das metas.

Fonte: www.juventude.gov.br