"AS CERTIDÕES JÁ FORAM CONCEDIDAS". AFIRMA PRESIDENTE DA CÂMARA

Da autorização a Câmara Municipal de vereadores, para liberação das contas da Prefeitura Municipal de Aroeiras, que se encontravam bloqueadas, pelo Tribunal de Contas do Estado, em virtude de comunicação feita por não depósito dos balancetes mensais, o presidente daquela Instituição, vereador Doda, afirmou ao blog que desde ontem encaminhou certidão acusando o recebimento dos balancetes  até o mês de maio deste ano.
Doda afirmou que é obrigação constitucional de todo mês a Prefeitura Municipal realizar o depósito dos balancetes, com prazo legal de trinta dias após o fim do mês sequente, ou seja, para o mês de maio, o chefe do executivo tem até o último dia de mês de junho, para entregar  o referido documento, tempo considerado suficiente para fechar as contas.
O presidente afirmou que mesmo com um espaço de tempo constitucional de trinta dias, os balancetes não estavam sendo depositados regularmente, deixando acumular, o que não irá admitir que isso continue acontecendo.
Para Doda, prazos legais precisam ser respeitados, se a lei estabelece trinta dias após o fim do mês em exercício, não tem que falar em 33, 40, 60, 120.
As normas brasileiras estabelecem ser obrigação do Executivo informar mensalmente os balancetes, no mesmo instante garantem ao Legislativo o recebimento desses balancetes dentro dos prazos legais. Dessa forma, nós fazermos a nossa parte e o Executivo a dele, e só quem ganhará com isso será a população do município. Garantiu o presidente.
Blog Aroeiras Hoje.