A mídia jornalistica nacional e especialmente a paraibana, bombardearam através de manchetes as nomeações dos prefeitos em relação aos familiares para ocuparem os cargos nas secretarias municipais nos municípios onde foram eleitos.
Essa história vem se repetindo a muitos anos, com o advento da internet, tornou-se mais acessível à grande parte da população, e as cobranças passaram a ser mais efetivadas e tomado proporções enormes chegando com mais velocidade até as barras da justiças.
O termo Nepotismo (vem do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos
Será preciso entender que o ordenamento jurídico brasileiro tentando reter essa prática (hoje comum na maioria das prefeituras) de fatiar, para os familiares, os cargos públicos de primeiro e segundo escalão da administração,criou alguns dispositivos, visando proteger os princípios que regem a administração, ou seja, a moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.
Foram criados dispositivos legais sumulados, entre eles a Súmula Vinculante de número 13 de 2008, editada pelo STF, que tenta impedir órgãos de nomearem familiares. A lei 8 .112/90, artigo 117, inciso VIII, proíbe o servidor, cônjuge, companheiro, ou parentes até o segundo grau civil de exercerem funções administrativas.
O tema é relevante e necessitaríamos de várias laudas para dissertarmos sobre ele. Várias são as normas jurídicas existentes que proíbem as nomeações. Existem também interpretações de juristas sobre o assunto, mas a maioria delas comungam com a preservação dos princípios administrativos.
O SAGRE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARAÍBA RELACIONA OS SEGUINTES CARGOS:
- JUBERLITA MARQUES DE DE AGUIAR MARQUES, Secretária de Finanças, mãe do prefeito.
-NEDJA FERNANDES DOS SANTOS PINTO, Secretária de Ação Social, esposa do prefeito.
- DOMINGOS MARQUES BARBOSA FILHO, Secretário de Agricultura, tio do prefeito.
- ANGELA DOROTHEA DE AGUIAR MARQUES, Secretária de Saúde, irmã do prefeito.
Lembrando que os dados obtidos no SAGRE, é datado de outubro de 2016.
Essa pratica de nomeação de familiares é crime, inclusive na esfera penal e a competência da inicial é do Ministério Público.
"A titularidade da ação penal é a mais conhecida e primeira função institucional do Ministério Público nos termos da Constituição da República, conforme seu artigo 129, inciso I. Sem prejuízo de que essa determinação constitucional implique no fato de o Ministério Público ser destinatário da investigação preliminar, inclusive na condição de exercer controle externo da atividade policial (artigo 129, VII), a prioridade deste espaço está voltada para as discussões relativas à tutela dos bens jurídicos penais mais relevantes (vida, administração pública, liberdade sexual, etc), especialmente no que diz respeito ao combate da macrocriminalidade organizada e de "colarinho branco", no que se incluem os delitos praticados por Prefeitos, os derivados de "lavagem de dinheiro", da sonegação fiscal, da violação do sistema financeiro e da ordem econômica, além dos crimes decorrentes do exercício da atribuição constitucional referente ao controle externo da atividade policial." (GNMP).
Blog Aroeiras Hoje
Por Tiago Simplício
.jpg "ESTE ANO TEREMOS MENAS CANDIDATURAS E MENAS SIGLAS PARTIDÁRIAS")
0 comentários