Agricultores ficam prejudicados e não receberem Garantia safra em Aroeiras

Criado pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e institui o Benefício Garantia Safra com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso hídrico, situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Constituem recursos do Fundo Garantia-Safra:
I - a contribuição individual do agricultor familiar;
II - as contribuições anuais dos Estados e seus Municípios que aderirem ao Programa;
III - os recursos da União direcionados para a finalidade;
IV - o resultado das aplicações financeiras de seus recursos.

Essas são as justificativas para a criação e atuação da lei que instituiu o Seguro Safra seguindo apenas os itens acima, o homem do campo(agricultor) receberá seu seguro sem muitas dificuldades. Pois bem! O maior dos obstáculos para recebimento não está nos itens acima, mas, segundo informações(que precisam ser averiguadas), os agricultores antes de receberem os benefícios que lhes pertencem é preciso o recolhimento das contribuições previstas no item "I" da lei acima mencionada e essas contribuições individuais só são possíveis de serem recolhidas mediante a emissão do boleto gerado na net para posterior pagamento.

O embrolho e as reclamações estão no sentido de que a lista com os nomes dos agricultores só foi lançada dias depois da data de vencimentos dos referidos boletos, ficando assim impossibilitados os agricultores de efetuarem os devidos pagamentos e em seguida receberem o seguro.

A grande questão é: Quem é o responsável pela liberação da lista com os nomes dos agricultores e emissão dos boletos? O MDA, o Estado ou a Prefeitura? Alguém terá de ser responsabilizado por esse grande equivoco que prejudicou várias famílias de agricultores. Já não basta o sofrimento com as estiagens!

Caio e Tiago Simplício

Blog Aroeiras Hoje.