sexta-feira, 10 de abril de 2015

Tá ficando difícil a eleição de vereador de partidos pequenos


Se o Projeto de Emenda Constitucional de nº 40 for aprovada na Câmara e sancionado pela Presidenta da República da forma como foi no Senado, muitos partidos pequenos não conseguirão eleger se quer um vereador.
Com a proibição das coligações partidárias em âmbito proporcional para vereadores e deputados, considerado por críticos como um atraso no processo de construção da democracia desse país, pois poucos serão os partidos que atingirão o famigerado coeficiente eleitoral, ou seja, o número de votos necessários para se eleger um vereador. 
Ainda mais, com o fim das coligações, os partidos terão de preencher todas as vagas exigidas pela legislação eleitoral proporcionalmente ao número de eleitores existentes em cada município. Sendo assim, não haverá mais possibilidades de um partido coligar, na majoritária, com um número de candidatos inferior ao estabelecida pela resolução eleitoral vigente. 
Antes se admitia que os partidos coligassem sem o preenchimento total das vagas existentes, hoje, da forma que está a PEC não será mais possível. Exemplo: Nas últimas eleições municipais 2012, vários partidos coligaram com número expressivamente inferior ao total exigido e juntos com outros partidos, atingiam o coeficiente necessário para eleger-se um vereador. 
Esperamos que essa reforma seja para o aperfeiçoamento e melhoria do processo de escolha de nossos representantes, sem que venha-se suprir direitos, principalmente os da minoria.
Por Tiago Daniel.


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