“Por mais preparados que estejamos, haverá um momento de novidade. Seremos desafiados diariamente”, prevê Izabela Correia, coordenadora de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre a Lei 12.527, que passa a vigorar nesta quarta-feira (16) em todo o país. “É um cenário novo para todos nós.”
A existência de uma legislação específica sobre o acesso à informação pode ser inédita no Brasil, mas a transparência pública não é precisamente uma novidade. A própria CGU há anos está envolvida em esforços para disponibilizar à sociedade dados produzidos pelo Estado, principalmente no que se refere aos gastos governamentais. Tanto que, em 2004, lançou o Portal da Transparência, onde o cidadão pode acompanhar pela internet a aplicação dos recursos públicos.
“Todas as esferas de governo no Brasil possuem alguma política sobre isso”, analisa Florencia Férrer, especialista em estudos sobre governo eletrônico. A consultora lembra que há mais de 20 anos é costume em alguns estados – como São Paulo e Minas Gerais – a publicação de informações sobre compras e licitações na internet. “O problema é a linguagem, que costuma ser difícil de entender até para quem trabalha com contas públicas.”
FONTE:
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