CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARAIBANOS AO EXMO. SR. GOVERNADOR RICARDO COUTINHO

A Segurança Pública, no Brasil e na Paraíba, tem sido tema recorrente nos últimos anos, sendo bastante discutido por Instituições Públicas, Associações Civis e Movimentos Sociais. Quando se aborda essa temática, visualiza-se, a priori, dois modelos de políticas públicas: o primeiro seria um modelo REPRESSIVO, que repudiamos, no qual o Estado se preocupa quase que unicamente com a perseguição a cidadãos tidos como infratores da lei penal, encarcerando-os nas piores condições possíveis e sem qualquer tipo de preocupação com a possibilidade de ressocializá-los.
Outro modelo seria um PREVENTIVO, em que existe tanto a preocupação com a promoção de políticas sociais de distribuição de renda e de garantia da oferta de Direitos Fundamentais (saúde, educação, cultura, transporte etc.) para todos os cidadãos, de modo a mitigar a delinquência, quanto com a busca incessante pelo respeito aos Direitos Humanos dos eventuais apenados, que não podem ser tratados como lixo humano. É característica central deste modelo, além da participação de entidades representativas da sociedade civil na sua consecução, o CONTROLE SOCIAL, por elas, das instituições de segurança pública.
Nesse contexto, a OUVIDORIA DE POLÍCIA DO ESTADO DA PARAÍBA, ligada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, tem desempenhado papel fundamental na fiscalização do exercício da ação das forças de segurança paraibanas. A abnegada e brilhante atuação da OUVIDORA VALDÊNIA PAULINO, cujo mandato se findou no último dia 27 de setembro, foi de grande relevância para a defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, contra a corrupção e na luta pelo modelo de segurança pública PREVENTIVO, o qual defendemos veementemente. ESSA CORRETA TENDÊNCIA NÃO PODE SER ROMPIDA!
Para isso, no mês passado, o CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS (CEDH), depois de ampla análise curricular e entrevistas, formou lista tríplice composta pelos advogados militantes OLÍMPIO ROCHA, GREGÓRIA BENÁRIO E GUSTAVO CASTELO, todos os três com importante atuação e experiência no campo dos Diretos Humanos, Ambientais, Difusos e Coletivos.
É imprescindível, portanto, que a nomeação do próximo Ouvidor de Polícia venha da lista composta pelo CEDH, o que continuará dando legitimidade à ação dos Movimentos Sociais e da Sociedade Civil organizada no nosso Estado, em prol de uma Paraíba cada vez mais comprometida com uma Política de Segurança honesta, justa e eficiente.
Temos certeza que episódios lamentáveis como a tentativa de criminalização e intimidação recentemente sofrida pelos agricultores do acampamento Vanderlei Caixe, em Caaporã, as inaceitáveis ameaças de morte impingidas contra a própria ex-ouvidora Valdênia Paulino e a brutal reação da polícia em desfavor dos manifestantes de Santa Rita, no episódio do fechamento da BR, em razão do acidente que vitimou inocentes naquela cidade etc., caso continuemos a ter um ouvidor realmente comprometido com os Direitos Humanos, serão apurados exemplarmente, como devem ser.
Assim sendo, nós, MOVIMENTOS SOCIAIS SUBSCRITOS, vimos, através deste, externar nosso apoio à necessidade de RESPEITO, por parte do Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, RICARDO COUTINHO, à indicação do CEDH, pedindo que Sua Excelência nomeie, o mais brevemente possível, um dos nomes da lista tríplice para ocupar o cargo de Ouvidor de Polícia do Estado da Paraíba, sem deixar que sua história pessoal de luta em favor dos paraibanos menos favorecidos seja escoada pelo ralo da truculência dos maus que o rodeiam e tentam, mas não conseguirão, influenciá-lo.

João Pessoa, 10 de outubro de 2013.

Quem assina:

DCE da Universidade Estadual da Paraíba
Assembleia Popular
Movimento do Espírito Lilás – MEL
Levante Popular da Juventude
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Conselho de Direitos Humanos da UFPB
Núcleo de Direitos Humanos da UFPB
Comitê Paraibano da Memória, Verdade e Justiça
Movimentos dos Atingidos por Barragens - MAB

Renan Palmeira