STJ decide que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS, isto quer dizer que as cobranças são legais.

 

 

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as tarifas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica integram a base de cálculo do ICMS.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que argumentou que o sistema nacional de energia elétrica é composto de etapas interdependentes, integrando a geração, a transmissão, a distribuição e o consumo. "Não dá para fatiar", afirmou o ministro. Em seguida, os ministros discutirão a modulação de efeitos.

O tema tem impacto na arrecadação dos Estados e municípios, no custo da energia e, consequentemente, na inflação. Os Estados estimam que R$ 33 bilhões estão em jogo com o julgamento. (Matéria Publicado em 13 de março de 2024 às, 16h52, pelo Estadão)

Em um desfecho inesperado, considerado por tributaristas, a decisão frustra a expectativa de consumidores, que há anos questionam a cobrança na Justiça, e, caso a decisão tivesse sido pró-contribuinte poderiam ter uma redução de 10% nas contas de enrgia.

Agora é esérar o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar outra questão que pode impactar na decisão do STJ. A Suprema Corte analisa a constitucionalidade da Lei Complementar 194/2022, que retirou as tarifas de transmissão e distribuição da base de cálculo do ICMS, a partir de junho de 2022. Mas os estados conseguiram autorização para manter a cobrança até que o mérito do processo seja julgado pelo STF. Não há data para este julgamento… - Veja mais em https://economia.uol.com.br/colunas/mariana-londres/2024/03/14/decisao-sobre-impostos-na-conta-de-luz-do-stj-frusta-consumidores.htm?cmpid=copiaecola.

Continuemos no aguardo. 

Por Tiago Daniel