O Grupo tarefa do Mutirão da Meta 18, formado por 10 juízes, julgou 153 sentenças nesta última semana de trabalho. Com esses novos dados, já foram julgados 357 processos em todo o Estado da Paraíba, durante o ano de 2013, segundo informações prestadas nesta sexta-feira (08) pelo coordenador do esforço concentrado, juiz Aluízio Bezerra Filho. O Mutirão começou no dia 16 de agosto e termina na próxima semana, dia 16 de novembro.
A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
Abaixo, quadro com relação dos processos julgados nesta última semana com os respectivos números, nomes do réus e o resultado dos julgamentos.
RELAÇÃO DOS PROCESSO JULGADOS META 18 – CNJ
08.11.2013
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PROCESSO
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RÉU/ PROMOVIDO
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ORIGEM
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SITUAÇÃO
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200.2010.030.878-8
Crime c/ Adm. Publica
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JARIO JOSÉ DA COSTA (policial militar)
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3ª VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA
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DENUNCIA PROCEDENTE
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036.2009.000.428-8
Improbidade
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JOSÉ DA COSTA MARANHÃO
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EX-PREFEITO DE BORBOREMA
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IMPROCEDENTE
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023.2009.001.001-0
Crm. Responsabilidade
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FÁBIO FERNANDES FONSECA
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EX-PREFEITO DE MAMANGUAPE
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DENÚNCIA PROCEDENTE
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037.2005.004.439-7
Improbidade
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FERNANDO ANTÔNIO SOARES CHAVES
FRANCISCO VERAS PRINTO (DEDÉ VERAS)
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COMANDANTE DA 2ª CIA DE SOUSA E VEREADOR RESPECTIVAMENTE
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IMPROCEDENTE
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013.2009.002.095-2
Crm. Responsabilidade
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EVANDRO GONÇALVES DE BRITO
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EX-PREFEITO DE BOM JESUS
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DENÚNCIA IMPROCEDENTE
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| 036.2009.001.256-2 Improbidade | JOSÉ DA COSTA MARANHÃO | EX-PREFEITO DE BORBOREMA | IMPROCEDENTE |
| 021.2011.001.487-1 Improbidade | GILDIVAN LOPES DA SILVA | EX-PREFEITO DE S.J.CAIANA | PROCEDENCIA PARCIAL |
| 888.1999.006.694-0 Crm. Responsabilidade | JOSEMAR BELMONT | EX-PREFEITO DE CAMPO DE SANTANA | IMPROCEDÊNCIA |
| 038.2009.000.355-9 Improbidade | APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO | EX-PREFEITO DE S.SÃO FÉLIX | PROCEDÊNCIA DOS PEDIDO |
| 200.2006.059.217-3 Improbidade | PAULO JOSÉ DE BRITO | EX-SUPERINTENDENTE DO DER/PB | IMPROCEDENTE |
| 030.2009.003.117-7 Improbidade | ABMAEL DE SOUSA LACERDA | EX-PREFEITO DE POMBAL | PROCEDENCIA PARCIAL |
| 056.2009.000.080-5 Improbidade | REGINALDO CAVALCANTI | EX-PRESIDENTE DA CAM. MUNICIPAL DE COREMAS | IMPROCEDENTE |
| 037.2000.000.464-0 | JOÃO MARQUES ESTRELA; HOSANA MARIA DE CARVALHO PIRES | EX-PREFEITO DE SOUSA EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO | PROCEDÊNCIA |
| 037.2011.004.544-2 Improbidade | FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA | EX-PREFEITO DE SOUSA | PROCEDÊNCIA |
| 025.2003.004.840-6 Ação Penal | DEMÉTRIO DE SOUSA NOBREGA; WANDERLEY DA NÓBREGA LIMA DE FARIAS | EX-VEREADOR DE S.JOSE DE ESPINHARAS | DENÚNCIA PROCEDENTE |
| 040.2012.000.522-4 Ação Penal | CARLOS PESSOA NETO | EX-PREFEITO DE UMBUZEIRO | DENUNCIA PROCEDENTE |
| 030.2011.000.791-8 Ação Penal | JOSÉ GILMAR DE SOUSA FERNANDES | EX-PREDIENTE DA CAM. MUN. S.DOMINGOS DE POMBAL | DENUNCIA PROCEDENTE |
| 025.2010.003.507-7 Ação Penal | FRANCIMAR DOS SANTOS GOMES | CRIME COMUM – DESACATO | DENUNCIA PROCEDENTE |
| 078.2008.000.493-6 | ALBERTO NEPOMUCENO | EX-PREFEITO DE BARRA DE SANTA ROSA | DENUNCIA IMPROCEDENTE |
| 078.2008.000.095-9 Improbidade | EDVALDO GOMES DA COSTA | EX-PREFEITO DE BARRA DE SANTA ROSA | PROCEDENTE |
| 011.2007.000.377-4 Improbidade | ARNALDO JUNIOR DE FARIAS DOSO | EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS | PROCEDENTE |
| 047.2007.000.074-1 Crm Responsabilidade | GILBERTO BEZERRA DE SOUZA | EX-PREFEITO DE AROEIRAS | DENUNCIA PROCEDENTE |
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063.2007.001.049-9 Ação Penal |
ZENAIDE SOUSA AZEVEDO;
JACÓ AURINO BATISTA JOSÉ MOURA FONSECA MANOEL GREGÓRIO DANTAS NETO; SEBASTIÃO CLEMENTINO DE AZEVEDO; TEREZINHA DE JESUS SOUTO; VALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA; ORCINIO ISBELO DE ORAIS |
EX-VEREADORES DE TENÓRIO |
IMPROCEDENTE |
| 0003970-33.2006.815.0251 Ação Penal | FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LUCENA | AGENTE FISCAL DO ESTADODA PARAÍBA | DENUNCIA PROCEDENTE |
| 0000962-82.2005.815.0251 Improbidade | EGILMÁRIO SILVA BEZERRA | EX-PREFEITO DE CACIMBA DE AREIA | PROCEDÊNCIA PARCIAL |
| 054.2008.001.202-1 Improbidade | ADRIANO CEZAR GALDINO DE ARAÚJO | EX-PREFEITO DE POCINHO | IMPROCEDENTE |
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