Esta semana, o prefeito Mylton Marques, na rede social, explicou não ter condições para efetuar o pagamento dos agentes dentro do novo piso como determina a lei. A justificativa do administrador é pela falta do complemento do repasse por parte do Governo Federal, inviabilizando assim o pagamento do piso.
Vejamos o que diz a G1 logo após a publicação da lei:
"Atualmente não há um valor mínimo para a remuneração, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios por agente comunitário. De acordo com o relator da proposta, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), cerca de 50% das prefeituras não repassam esse valor integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas.
“Hoje, esse repasse não é piso, é um incentivo. Mais da metade dos municípios pagam um salário mínimo aos agentes e usam o restante para pagar os impostos patronais. Agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014 de salário”, afirmou Dutra.
Pela proposta, o piso será reajustado anualmente conforme a inflação, calculada pela variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da correção. O texto também garante aumento real para os agentes comunitários, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano".
Segundo a matéria acima e interpretando o posicionamento do prefeito, os agente nunca irão receber o piso, pois irá sempre faltar recursos para a complementação do piso, tendo em vista a retirada para pagamento de encargos sociais de dentro dos valores repasse, pois entendemos que seria essa a contra partida da prefeitura.
Enquanto isso o piso nacional dos agente não será paga.
Blog Aroeiras Hoje
Caio Simplício
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