Um dos elos mais fortes na corrente estrutural de uma nação é a educação e ela surge como lugar-comum nos palanques políticos de nosso país. Rotineiramente, todos usam em seus discursos promessas de priorizarem-na em seus mandatos e essas propostas, por assim dizer, eleitoreiras, têm garantido a eleição de muitos e a expectativa de mudanças efetivas sempre proteladas para um futuro em devir.
Ela, a educação, a bem da
verdade, é reconhecida, nos mais recônditos espaços do mundo, como um dos
principais pilares na formação e transformação do indivíduo. Em nossa sociedade,
ocidental e escolarizada, é dínamo em prol da justiça, da oportunidade de
condições mínimas para que alguém possa habilitar-se numa cidadania
democrática.
Uma boa educação garante maior
e melhor participação, propicia liberdade, estimula a autenticidade de mentes
independentes e conscientes dos seus direitos e deveres.
O Brasil, talvez por ser um país novo, somente
no final do século passado, entendeu já passar da hora de investir, de
forma mais contundente, em educação pretendendo com isso melhorar seus
índices de desenvolvimento e sua imagem de país comprometido com algum tipo de
equidade, mesmo que em pequenas proporções. Em outras palavras, buscou
adequar-se aos ditames neoliberais e aos fluxos internacionais reclamantes desse
tipo de assistência e tutela.
Um dos primeiros passos foi aumentar o
percentual do PIB brasileiro destinado à área e, a partir daí, no final da década de
90, o MEC criou o FUNDEF (Lei 9.424/96), com vistas a desenvolver políticas públicas de atenção
especial ao ensino fundamental e valorização do magistério. Em 2007, o nível de atendimento coberto por
esse fundo, de natureza contábil, passou a englobar a chamada Educação Básica e
seus recursos foram centrados numa “repaginação” do ensino infantil,
fundamental e médio. Eis então a origem do FUNDEB (Lei 11.494/07) mecanismo responsável pela
dotação de recursos, repassados da União diretamente aos Estados e aos
municípios, os chamados entes federados, com fins de que melhorias fossem
visualizadas na relação de ensino-aprendizagem entre os anos de 2007 a 2020.
Para além dos atividades "mobralescas" e das muitas campanhas de erradicação do analfabetismo brasileiro,
muitos programas são criados com objetivo de viabilizar melhores práticas nas
escolas do nosso país. Contudo, a de ser ressaltado, em todos eles, a
importância atribuída à figura do professor: esse “sujeito” que é sempre
“objeto” privilegiado em campanhas políticas, mas que na prática, experimenta,
na própria pele, o desmantelamento de sua profissão, por intermédio de ações
que minam a docência e desestimulam o ingresso dos jovens nesta carreira de
enorme relevância social.
Em que pesem a pujança da profissão, a carência de recursos
infraestruturais, a convivência diuturna com
salas de aula superlotadas e com jornadas duplicadas de trabalho,a
exposição à violência e o pouco reconhecimento da atividade são fatores
relevantes para o abandono da docência, a ponto de o próprio MEC lançar
campanhas remunerativas para que estudantes secundaristas queiram se
dedicar ao
ensino, porque o país já se recente de profissionais nesta área e,
tardiamente,
procura saídas, mergulhado que esteve/está nos paliativos
pré-eleitorais.
Falta por fim, analisar que, muito além da
realidade de trabalho de outras carreiras, o ingresso no magistério, principalmente
no âmbito estatal, não garante a este profissional o mínimo de “sossego” que
muito servidores públicos de outras esferas usufruem. Note-se, por exemplo, a
significativa concorrência e a alta valorização social e econômica que é dada
aos engenheiros, aos médicos, aos membros do judiciário e militares, servidores públicos,
muitas vezes, num nível de escolarização bem inferior aquele alcançado pelo
professor, mas que são bem melhor remunerados.
Enquanto uma minoria de
categorias trabalhistas do país canaliza suas ações para manutenção de
alguns
privilégios, a classe docente luta por condições humanas de trabalho,
pela
implementação e/ou correção de um piso salarial medíocre destoante das
promessas eleitoreiras alardeantes de “mundos e fundos” para o
professor. Como
atrair atenção para a instigante missão de compartilhar saberes? Será
que a lógica perversa não é justamente afastar os "rebeldes" e
"indomáveis" das cátedras escolares?
Somente em 2009, como
ilustração, estabeleceu-se, na forma da lei, a emergência de um patamar
salarial para esta classe. Naquela época, através de um das mais curtas
legislações do nosso referencial jurídico, oito artigos sintetizaram tanto a
remuneração mínima permitida, como definiram a jornada de trabalho semanal
deste profissional. A 11.738/08, como ficou conhecida, garantiu naquele ano que
nenhum professor de nível médio poderia ter vencimentos inferiores a R$ 950,00, salvaguardando aos estados
e municípios o direito de se enquadrarem a esta demanda até 2010, inclusive
garantindo ajuda às unidades executoras em dificuldade manifesta na
concretização do supracitado dispositivo legal.
Do mesmo modo, o Plano Nacional de Educação, projeto de lei ainda tramitando nas burocráticas "engrenagens do poder" e que é fruto do Termo de Compromisso assinado pelos estados e municípios em "pactos enferrujados" de avanços com o MEC, prevê na Meta 17 a valorização dos trabalhadores do magistério, a partir da equiparação salarial com outras áreas, e preconiza a evolução dos vencimentos como estratégia sine qua non para que tal objetivo seja enfim alcançado.
No contexto de nossa cidade, em
que professores foram, em outras épocas, manchetes dos principais telejornais
do país por lecionarem em troca de não mais que R$1,00, a implementação, aos
trancos e barrancos, de um Plano de
Cargos Carreira e Remuneração do
Magistério (Lei 781/2009), que diga-se de passagem já merece uma
ampla revisão,
à sua época, surgiu com um pequeno degrau de uma longa escada que
precisamos
urgentemente subir, sob pena de cairmos, a curto prazo, numa realidade
desestimulante e jurássica, cujo reflexo surtirá na educação de cada
filho e
filha de Aroeiras. Não que os professores só trabalhem por dinheiro,
porque
esta equação além de idiota é facilmente desmontada, haja vista muitos
dos "doutores" de hoje serem
“criaturas” daqueles mesmos "criadores" remunerados por “um real” ...
Todavia,
bem sabemos que o valor do trabalho de uma classe tão fundamental não
pode ser
medido, e se esta não recebe ao menos a motivação e a segurança
financeira devidas ao exercício do seu ofício, este será
irremediavelmente prejudicado.
Lembremos, pois, que a ignorância é sempre mais dispendiosa do que a
educação. Esta conta, portanto, com ônus bem mais difícil de ser
quitado...
Assim, neste 15 de outubro, dia
em que oficialmente celebramos o dia do
Mestre, ousamos pensar nos avanços dessa classe no contexto da rede municipal de Aroeiras,
vislumbrando dessa forma, um retrospecto que nos mostra certos avanços
em
alguns pontos, ao mesmo tempo em que nos projeta para um futuro, quiçá,
mais
justo, mais digno, mais promissor... E se hoje não faz sentido uma
grande
comemoração, podemos sim observar que, fruto de muita luta e muita
resistência,
contabilizamos alguns êxitos, principalmente na quantidade de
aroeirenses que
conseguem alcançar o terceiro grau, no empenho diligente de nossos
colegas,
incessantes na tarefa de continuar a sua formação em cursos de
pós-graduação após exaustivas jornadas de trabalho,
nos resultados mais satisfatórios do IDEB e das avaliações nacionais,
vergonhosos até 2009 e, a partir dali, mais adequados à competência e à
responsabilidade da classe docente de nossa região, cujo destaque nas
redondezas, e até em estados vizinhos, justificam a Aroeiras o título de
“Terra
dos educadores”. Ou seja, em muitos aspectos, grande parte dos
educadores dessas paragens tem, de certa forma, cumprido os ditames de
algumas das 20 metas estabelecidas no PNE e, portanto, merecem ser
laureados com todo carinho e reconhecimento necessários, haja vista sua
ratificada responsabilidade...
Além dessas conquistas enobrecedoras
a todos os nossos queridos professores – os de hoje, fruto das sementes dos de
ontem – outras tantas podem ser aqui relembradas a título de exemplo:
Em 2009, a legislação previa o
pagamento de dois terços dos R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas, ou seja,
prescrevia um salário de 633,00 reais ao docente de nível médio. Em Aroeiras, o
professor desse nível recebia como vencimento R$ 800,00.
Já em 2010, com a
obrigatoriedade do pagamento integral previsto na Lei, o próprio Governo
Federal reajustou o valor de R$ 950,00 para R$ 1.024,67, contabilizando um
acréscimo de 8%. Na tabela de reajuste anual do nosso município, o valor
repassado ao docente de 40 h foi de R$ 1.176,00 o que demonstra um percentual
de quase 15% em relação ao que determinava a lei.
Em 2011, o Gov. Federal somou
mais 15,8% ao salário mínimo do profissional do magistério, passando o valor
dessa remuneração para R$ 1.187. Em nossa cidade, o professor em jornada de 40
h passou a receber R$ 1.352,40, novamente mais de 14% acima do montante mínimo
exigido.
Em 2012, o reajuste foi mais
longe, o professor de nível médio, na forma da lei, não poderia receber menos
que R$ 1.451, um acréscimo de 22,5%. O
município de Aroeiras, por sua vez, reajustou o valor inicial para R$ 1.622,88
ficando, pois, aproximadamente 14% acima do valor mínimo exigido.
Isso não quer dizer que os
nossos gestores tenham sido “bonzinhos” ou que tenham sido "contagiados"
pela síndrome da “generosidade descontroladamente adquirida". Penso que
desconfiavam da diferença entre PISO e TETO e, talvez
porque olhassem para o seu próprio salário e visualizassem a injustiça
explícita de uma forma estonteante, optassem em ir um “pouquinho” além
para não se
mancharem com o estigma de desvalorizar tal categoria.
Da mesma forma, talvez porque
muitos governantes levam ao pé da letra o codinome da Lei 11.738, conhecida popularmente como a "Lei do PISO", tenham assim, se
limitado a agir como se "PISASSEM" por sobre os professores, pautando suas ações numa
violência às vezes explícita, às vezes silenciosa, que tanto oprime como desmerece labor tão importante.
Esses episódios se proliferam nas
redes sociais e na imprensa de um modo geral, juntamente com a ojeriza da
sociedade, agora perplexa, e nada passiva diante de tamanho ultraje. A que
ponto estamos chegando?
Por fim, sou daquelas que acredito que nada disso poderá enfraquecer a
nossa luta diária, seja nas salas de aula ou nos programas enviados à toque de
caixa pelo MEC, lecionando dia e noite ou estudando noite e dia para melhor
lecionar... Nada disso poderá silenciar o poder construído com o suor do nosso
rosto e com o afinco de quem ama o que faz e, por isso o faz dando de si o seu
melhor !!!
Ousamos sonhar com a confiança no saber, com a
desconfiança nas falsas promessas, com a alegria da sala de aula, espaço do
mais autêntico intercâmbio, com os frutos das boas-novas vibrantes e salutares,
com a liberdade de uma consciência sã, aberta e por isso esperta, VIGILANTE!!!
Parabéns professores! Bravos
guerreiros! Caros colegas, grandes amigos!!!
Não desistam da educação e
acreditem no seu poder de criar mentes sadias, mais benignas, menos estáticas,
mais humanas, mais sujeitos, menos objetos!
Felicitações sinceras pelo nosso dia!!!
Professora Patrícia Germano
Dia 15.10.13
às 00h
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