Setras e MP realizam audiência pública para discutir a erradicação do trabalho infantil em Queimadas

Secretaria de Ação Social de Queimadas realizou, na tarde desta quinta-feira (26), na Escola Dulce Barbosa, a I Audiência Pública Municipal, referente às Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em parceira com o Ministério Público. O objetivo do evento é socializar e conscientizar a sociedade civil e a própria rede sócio assistencial do município acerca da política de combate ao trabalho infantil.

Estiveram presentes à audiência, a secretária de Ação Social, Terezinha Dantas, o promotor da Infância e Juventude de Queimadas, Fernando Cordeiro Sátiro Júnior, a coordenadora de Ações Estratégicas do PETI, Aline Fernandes Soares, a sociedade civil organizada e alguns comerciantes do município de Queimadas.

Apesar da resumida participação dos comerciantes, a secretária de Ação Social, Terezinha Dantas destacou que esta se trata de uma das primeiras audiências públicas que serão realizadas no município, no sentido de esclarecer e informa-los sobre como evitar que os mesmos infrinjam a Lei que protege às crianças contra o trabalho infantil.

“Estamos dando início a uma série de audiências públicas que serão realizadas em nossa Cidade em parceria com o Ministério Público, na tentativa de mostrar aos comerciantes a importância de proteger nossas crianças contra o trabalho infantil. Hoje não conseguimos alcançar nosso objetivo, que seria uma participação maior dos nossos comerciantes, mas vamos traçar estratégias para que esse público seja atingido e participe das próximas audiências”, destacou.

A participação da sociedade civil organizada foi de suma importância e muitas dúvidas foram tiradas a respeito do tema em discussão. A secretária de Ação Social, Terezinha Dantas enfatizou, em sua explanação, a questão cultural que envolve o problema acerca do trabalho infantil e afirmou que se trata de um problema já constatado pela rede sócio assistencial de Queimadas e que precisa ser resolvido com a máxima urgência, dedicação e envolvimento de todos, principalmente dos que acreditam ser “normal” o trabalho infantil.

“Desde o ano passado, Queimadas recebeu este Programa em virtude do alto índice de crianças nessa situação de trabalho infantil. De acordo com o IBGE, nós temos em nosso município mais de 900 casos, fora aqueles que não temos conhecimento. Em especial, casos de trabalho infantil em ambientes domésticos, onde existe a cultura de que é normal, por exemplo, uma criança mais velha cuidar de uma mais nova recebendo ou não algum dinheiro por isso. Temos a responsabilidade de mudar essa cultura o quanto antes, pois não se trata de um fato normal”, destacou Terezinha Dantas.

Segundo Terezinha Dantas, a criança e o adolescente, no Brasil têm que ocupar-se com atividades na escola e atividades complementares que possam edifica-los para que quando adultos, possam exercer uma atividade no mercado de trabalho com dignidade. “O trabalho não pode estar aliado à escola. A criança que trabalha, não tem o mesmo rendimento de outra que não exerça tal função. As condições psicológicas e físicas ficam comprometidas e seu desenvolvimento em sala de aula vai deixar a desejar, prejudicando-a futuramente”, pontuou.

O promotor da Infância e Juventude, Fernando Cordeiro Sátiro destacou a importância da iniciativa da Secretaria de Ação Social de Queimadas, na realização da audiência pública municipal e a parceria junto ao Ministério Público para tratar da erradicação do trabalho infantil. Ele frisou que nesse primeiro momento, o trabalho será educativo, mas caso os comerciantes e/ou empregadores insistam na contratação de crianças, terão que enfrentar os rigores das Leis existentes e acabaram por serem punidos.

“Estamos aqui para esclarecer sobre os direitos da criança e do adolescente. É necessário destacar que toda e qualquer criança abaixo de 14 anos não pode e não deve trabalhar. Acima de 16 anos pode trabalhar, mas com todos os direitos que possuem um adulto assalariado. Faremos um trabalho de conscientização nesse primeiro momento, mas depois em caso de reincidência trataremos o assunto punitivamente”, explicou Fernando Sátiro.

O promotor destacou que haverá um trabalho em longo prazo e em parceria com a Ação Social, os coordenadores do PETI, as famílias e juntos tentar erradicar o problema trabalho infantil no município de Queimadas. “Estaremos à disposição desses órgãos e faremos a fiscalização devida para alcançarmos nosso objetivo”, frisou.

FONTE: ASCOM PREV. QUEIMADAS