sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

AROEIRAS E O DECRETO SOBRE A FLEXIBILIAÇÃO DA POSSE DE ARMAS DE FOGO, O QUE PODE MUDAR?


Como todos já sabemos, o atual presidente Jair Bolsonaro nesta semana publicou o decreto nº 9.685/2019 que flexibiliza o acesso às armas de fogo, ou seja, facilita o acesso. Mas o que isso tem a ver com a nossa pequena cidade do interior da Paraíba? Como isso nos afeta?
 A cidade de Aroeiras tem sofrido com a grande insegurança. Isso em decorrência das constantes ameaças de assaltos e a dificuldade em prevenir essa prática, visto que o contingente policial ostensivo não é suficiente para cobrir todo o território aroeirense que inclui Centro, diversos sítios como Torres e Juá, ou até mesmo o distrito de Vila Nova.
Os pequenos comerciantes não ficam por fora, temos visto nos últimos anos uma incidência constante de assaltos a mercadinhos na nossa cidade e hoje, alguns estabelecimentos fecham suas portas às 17;00 horas da tarde temendo investidas criminosas.
Então é aqui que o decreto presidencial pode ter relação com o nosso município, à medida que a flexibilização se estendeu àqueles que são “titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais [...]”.
Proteger sua propriedade e seus bens é um direito fundamental porque constitui o exercício da cidadania. Nesse sentido o dono do estabelecimento comercial poderá, agora legalmente, exercer esse direito contra atividades criminosas contra seu patrimônio.
O morador da área rural também foi alvo da flexibilização, tendo em vista a grande dificuldade que as forças policiais têm de cobrir essas áreas, o que deixa essas localidades muito vulneráveis. Os crimes mais comuns nessas localidades são as invasões de propriedades e o roubo de bovinos, ovinos, caprinos, etc.
E não ficaram de fora também os caçadores, que devem ser devidamente registrados no Comando do Exército. Isso poria fim às prisões de espingardas e rifles dos que são entusiastas dessa prática tão comum em cidades do interior como Aroeiras.
Para alguns, a posse de armas de fogo não deveria ser facilitada e a justificativa é que “o brasileiro não está preparado para isso” e que por isso a violência com armas de fogo podem ter maior incidência. Para outros, a posse de arma de fogo possibilita a equiparação de forças entre o cidadão comum e o criminoso.
Ainda não é possível qualquer análise profunda sobre as consequências desta política. Como qualquer outra política de governo, devemos sempre ter bom senso e aguardar, sempre torcendo para que seus efeitos sejam convertidos em benefícios para a sociedade e para a nossa cidade.
Importante salientar os requisitos para aquisições de armas. Para que você entenda melhor, o link do decreto está abaixo.


Decreto na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9685.htm

Por: João Viana
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