O
Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) decidiu, ontem, que os prefeitos de
Marizópolis, José Vieira da Silva, Riachão do Bacamarte, José Gil Mota
Tito, e de Marcação, Adriano Barreto, além dos ex-prefeito de Serra
Grande, João Bosco Cavalcante, São João do Tigre, Eduardo Jorge Lima de
Araújo, e Marcação, José Edson, terão que devolver mais de R$ 3,3
milhões por irregularidades na aplicação dos recursos públicos
municipais. Os três gestores e os três ex-gestores tiveram as prestações
de contas reprovadas por despesas irregulares, ou sem comprovação
documental.
José
Vieira da Silva, respondeu por aplicações insuficientes em educação e
saúde, sofreu imputação do débito de R$ 1.209.243,83. João Bosco
Cavalcante deve devolver R$ 1.568.883,04, conforme voto do relator do
processo, conselheiro Fernando Catão, acompanhado por unanimidade.
O
TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas oriundas da
Prefeitura de Marcação e impôs aos dois gestores do período, José Edson
Soares de Lima e seu sucessor Adriano de Oliveira Barreto, atual
prefeito, débitos conjuntos superiores a R$ 410 mil por despesas
irregularmente ordenadas no exercício de 2012.
O
ex-gestor de Marcação, José Edson, que foi responsabilizado pela maior
parte das irregularidades, deve devolver a importância de R$ 302.452,60.
Ao atual, Adriano Barreto, o débito imputado chegou a R$ 98.208,00,
conforme proposta do auditor Marcos Costa, relator do processo.
Saldo
bancário não comprovado e pagamento a credores sem confirmação
documental dos recebimentos levaram o TCE a também desaprovar as contas
de 2011 do ex-prefeito de São João do Tigre, Eduardo Jorge Lima de
Araújo, e a ele impor débito superior a R$ 94,5 mil, como propôs o
relator Antonio Cláudio Silva Santos.
Despesas não comprovadas
O
prefeito de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito, teve desaprovadas
as contas de 2011, por causa de irregularidades que incluíram despesas
não comprovadas, em sua maior parte, com o INSS, razão pela qual deve
restituir ao erário valores da ordem de R$ 46.989,77, como propôs o
relator Renato Sérgio Santiago Melo. De todas as decisões, ainda cabe
recurso junto ao próprio TCE.
O
TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas da ex-prefeita de
São Miguel de Taipu (Marcilene Sales da Costa, 2011, por maioria) e,
ainda, as dos ex-prefeitos de Pocinhos (Arthur Bomfim Galdino de Araújo,
2011), do Conde (Aluísio Régis e Quintino Régis de Brito Neto, um
sucedeu ao outro no exercício de 2011), de Coremas (Edilson Pereira de
Oliveira, 2011) e de Jericó (Rinaldo de Oliveira Souza, 2011).
Também
foram aprovadas as contas dos atuais prefeitos de Santa Terezinha (José
de Arimatéia Nunes Camboim, exercício de 2012, com elogios da Corte),
de Serrraria (Severino Ferreira da Silva, 2011, por maioria) e de
Bernardino Batista (Gervásio Gomes dos Santos, 2012).
Gasto
excessivo com a folha de pagamento e o não recolhimento de
contribuições patronais ao INSS ajudaram a reprovar as contas de 2011 da
Câmara Municipal de Itatuba apresentadas pelo presidente Aécio
Cavalcante de Medeiros. Cabe recurso.
O
TCE aprovou as das Câmaras Municipais da Lagoa de Dentro (2011), Brejo
dos Santos (2012), São José de Lagoa Tapada (2012, com ressalvas) e
Itabaiana (2011, com ressalvas). A Fundação de Ação Comunitária teve
aprovadas com ressalvas as contas de 2011 e, o Instituto de Metrologia e
Qualidade Industrial da Paraíba, a de 2012.
Os
processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação
de recursos da ordem de R$ 388.959.258,00. Participaram da sessão
plenária, conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, os conselheiros
Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e André
Carlo Torres Pontes. Também, os auditores Antonio Cláudio Silva Santos,
Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Rebato Sérgio
Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora
geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Adriana Rodrigues
Fonte: Portal Correio da Paraíba
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