Professores Prestadores de Serviço e Pessoal de Apoio que perderam seus empregos

Milhares de professores prestadores de serviço e pessoal de apoio foram demitidos no Estado da Paraíba desde janeiro de 2011 sob a alegação de que seus contratos eram nulos por ausência de concurso público. Essas demissões foram efetivadas por pressão das lideranças políticas locais que apóiam o atual governador do Estado da Paraíba.

A maioria desses profissionais, professores já com habilitação em curso superior especializado, quase todos com 10 anos de serviço público contínuo ou até mais, não receberam qualquer explicação pelas suas demissões. Estas demissões foram efetivadas em atos viciados, sem o devido processo legal, que não foram sequer publicados no Diário Oficial.
Os seus direitos sociais não foram respeitados. O tratamento desrespeitoso que receberam mostra que foram equiparados a mão de obra barata e descartável, desprovida de qualquer direito. Isso não é verdade porque é uma discriminação inaceitável. O servidor em contrato temporário prorrogado sucessivas vezes tem direitos que precisam ser cobrados na justiça.

Professores prestadores de serviço demitidos têm direitos constitucionais e legais que precisam ser cobrados. Esses profissionais devem procurar defender seus direitos, pois deveriam estar percebendo o Piso Nacional de Salários da Lei Federal n° 11.738/08. Além do direito ao piso como salário mínimo da categoria, existem inúmeros outros direitos que devem ser cobrados, inclusive o FGTS.

Fonte: Federação Paraíba de Promoção