domingo, 6 de março de 2016

NA PARAÍBA: POLÍTICOS PODEM SER PRESOS COM A NOVA REGRA DO SUPREMO.

  


VEJA OS EX-PREFEITOS QUE PODEM SER PRESOS: A nova regra pode levar para a cadeia vários agentes públicos já condenados em primeiro grau e que aguardam o julgamento dos recursos no Tribunal de Justiça. Nessa situação estão nomes como o ex-prefeito de Juru Antônio Loudal Florentino Teixeira, que foi condenado a uma pena de seis anos de reclusão; o ex-prefeito de Salgado de São Félix, Apolinário dos Anjos Neto, com 5 anos de prisão, e o ex-prefeito de Areia Elson da Cunha Lima Filho, que pegou 5 anos de detenção. Todos recorreram para o Tribunal de Justiça e, com isso, respondem em liberdade.

TJ determina primeiras prisões de condenados... 
Segundo entendimento do Supremo, Corte não precisa mais esperar trânsito em julgado... 

O Poder Judiciário da Paraíba começou a aplicar a regra que define a prisão de condenados, sem o chamado trânsito em julgado. Na sessão de ontem da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça, dois apenados que se encontravam em prisão provisória (sendo um deles em regime semiaberto) tiveram a confirmação de suas condenações. Eles foram condenados por tráfico de drogas em primeira instância e os membros da Câmara Criminal negaram o pedido para que eles respondessem ao processo em liberdade. No julgamento do caso, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), representado pelo procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira, requereu o cumprimento imediato da sentença em segunda instância e o encaminhamento da decisão ao juiz da execução penal da capital.

Essa foi a primeira decisão dessa natureza no Estado da Paraíba depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no último dia 17 de fevereiro, admitir que um réu conde nado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores. 

A nova regra pode levar para a cadeia vários agentes públicos já condenados em primeiro grau e que aguardam o julgamento dos recursos no Tribunal de Justiça. 

Nessa situação estão nomes como o ex-prefeito de Juru Antônio Loudal Florentino Teixeira, que foi condenado a uma pena de seis anos de reclusão; o ex-prefeito de Salgado de São Félix, Apolinário dos Anjos Neto, com 5 anos de prisão, e o ex-prefeito de Areia Elson da Cunha Lima Filho, que pegou 5 anos de detenção. Todos recorreram para o Tribunal de Justiça e, com isso, respondem em liberdade. Antes da mudança de entendimento do STF os réus podiam recorrer em liberdade, o que levava anos e anos para uma decisão definitiva. “A ausência de execução provisória da pena foi um forte aliado da impunidade”, afirma o chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Rodolfo Silva. Ele lembra do caso do ex-senador Luiz Estevão, envolvido no escândalo de corrupção no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que teve a pena de 31 anos confirmada em segunda instância. “Desde então, a defesa do réu já ajuizou 34 recursos e não obteve sucesso em qualquer deles”. A decisão provocou muita discussão no mundo jurídico, principalmente entre os advogados criminalistas, que passaram a falar em antecipação da condenação. A Ordem dos Advogados do Brasil chegou a divulgar nota contrária à postura do STF. Jornal da Paraíba

FIM DA IMPUNIDADE 
Especialistas favoráveis à medida dizem que ela é um marco pelo fim da impunidade e do uso abusivo e desproporcional do direito de defesa que se instalou desde então. Dizem que é uma vitória da sociedade que, desde sempre e mais ainda nos dias atuais, clama por uma justiça célere, efetiva e que seja aplicada indistintamente a todos os cidadãos brasileiros, independente de qualquer situação em especial
FONTE; JORNAL DA PARAÍBA
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