MPT está atento e restringe o trabalho infantil na atual campanha

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba está atento às condições de trabalho das pessoas contratadas para trabalharem nas campanhas políticas deste ano, especialmente sobre a questão do trabalho infantil.

 Em João Pessoa, a procuradora do Trabalho Maria Edlene Lins Felizardo, membro da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, encaminhou ontem notificação pública a todos os partidos políticos recomendando, entre outras coisas, que não utilizem menores de 18 anos em trabalho nas ruas ou locais insalubres. Em Campina Grande, recomendação semelhante também foi feita pelo procurador Raulino Maracajá Filho.

 Segundo a procuradora Edlene Felizardo, as carteiras de trabalho de todos os trabalhadores contratados temporariamente, independente de idade, terão que ser anotadas, assim como as dos trabalhadores permanentes, com o respectivo recolhimento dos encargos sociais. “Além disso, os trabalhadores em áreas a céu aberto terão que receber filtros solares, capas de chuva e água potável, sem prejuízo dos demais direitos decorrentes da relação de emprego por prazo determinado”, frisou a procuradora.

  Em Campina Grande, a recomendação expedida alerta que os partidos e candidatos também não poderão contratar, mesmo para as atividades que não os exponham a perigo, nenhum menor de 16 anos.

 Segundo o procurador Raulino Maracajá, “a notificação recomendatória estabelece algumas determinações que os partidos devem seguir sob pena de instauração de procedimentos administrativos e judiciais em virtude do seu descumprimento. Na verdade, fizemos uma compilação de todos os dispositivos constitucionais e legais que tratam da matéria, inclusive o princípio da proteção integral insculpido no artigo 227 da CF/88 e o decreto nº 6.481/2008 que considera as atividades realizadas em ruas e outros logradouros públicos como uma das piores formas de trabalho infantil."

Ministério Público

Fonte: www.paraiba.com.br